3.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/1

—

o artigo 3.o, n.o 3 do Tratado da União Europeia,

—

a Resolução do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), na qual se afirma que, nos casos pertinentes, deve ser contemplada uma dimensão política relativa às crianças, atendendo aos seus direitos e protecção, tendo em conta que a vida e as perspectivas de futuro dos jovens são em grande parte determinadas pelas oportunidades, pelo apoio e protecção que recebem na infância,

—

a Comunicação da Comissão Europeia, de 4 de Julho de 2006, intitulada «Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança» (1).

—

as informações facultadas pela Presidência acerca das agendas políticas europeias e internacionais para as crianças, os jovens e os direitos da criança (2),

—

as medidas adoptadas no domínio da juventude com vista a promover o direito das crianças e dos jovens a participarem na tomada de decisões que afectem as suas vidas.

—

a crucial importância dos trabalhos empreendidos no que respeita às crianças, aos jovens e aos direitos da criança.

—

a intenção da Comissão Europeia de adoptar uma nova comunicação nesta matéria, para lançar uma estratégia da UE em prol dos direitos da criança.

—

os Estados-Membros a cooperarem e a assumirem um papel activo neste domínio, inclusive no quadro de futuras reuniões internacionais, a nível de peritos e a nível ministerial, sobre o tema dos direitos da criança.

3.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/2

—

a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, que contribui para integrar a cultura em todas as actividades de aprendizagem nas escolas, nas organizações de juventude e nas instituições de formação,

—

a Resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2007 sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (1) e os seus objectivos estratégicos, bem como as conclusões do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014 (2),

—

a Resolução do Conselho de 27 de Novembro de 2009 relativa a um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) que afirma que o princípio da criatividade e da capacidade de inovação deveria ser apoiado através de um acesso de melhor qualidade e de uma melhor participação na cultura e nas expressões culturais desde a primeira infância, promovendo desse modo o desenvolvimento pessoal, o reforço das capacidades de aprendizagem, as competências interculturais, a compreensão e o respeito pela diversidade cultural e o desenvolvimento de competências novas e flexíveis para futuras oportunidades de emprego,

—

as conclusões do Conselho de 27 de Novembro de 2009 sobre a promoção de uma geração criativa: desenvolver a criatividade e a capacidade inovadora das crianças e dos jovens através da expressão cultural e do acesso à cultura, que incluem 6 prioridades.

—

o aprofundamento dos conhecimentos sobre a juventude e a cultura, de que é exemplo o estudo encomendado pela Comissão Europeia sobre o acesso dos jovens à cultura (3).

—

que o acesso dos jovens à cultura abrange dois aspectos principais: os jovens enquanto utilizadores, compradores, consumidores e público; e os jovens activamente envolvidos enquanto participantes activos e criadores de artes e de cultura,

—

a importância destes aspectos para a boa cooperação entre o domínio da juventude e o domínio da cultura,

—

a importância do conhecimento, promoção, visibilidade e utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação, incluindo a digitalização dos conteúdos culturais, para aumentar o acesso dos jovens à cultura,

—

que o acesso dos jovens à cultura tem igualmente a ver com uma experiência de expressão pessoal, de desenvolvimento e confiança pessoal, de inovação e criatividade, de fruição, e com a abertura a outras culturas, incluindo a herança cultural europeia,

—

a importância do desenvolvimento ao longo da vida das competências culturais dos jovens e de todas as partes interessadas pertinentes uma vez que essas competências estão interligadas com outras competências essenciais,

—

a importância da cultura como meio de promover a inclusão social, a igualdade e a participação dos jovens, bem como de combater a discriminação e a pobreza.

—

tomar em consideração todas as recomendações do estudo atrás mencionado,

—

facilitar o acesso de todos os jovens à cultura, reduzindo os eventuais entraves a esse acesso contidos nesse estudo (por ex., os condicionalismos financeiros, linguísticos, temporais e geográficos), tendo em conta o papel da educação cultural e artística e da formação para todos os jovens desde a primeira infância, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida e recorrendo a programas bem direccionados,

—

promover o desenvolvimento de políticas coordenadas de longo prazo para o acesso dos jovens à cultura a todos os níveis, com uma clara perspectiva juvenil, por exemplo estimulando as parcerias e os contactos entre o sector criativo e as partes interessadas no domínio da juventude, da educação e noutros domínios relevantes,

—

aprofundar os conhecimentos sobre o acesso dos jovens à cultura (por ex., através do Eurobarómetro no relatório sobre a juventude da UE) e apoiar a investigação no domínio das culturas juvenis, da criatividade e da cidadania cultural. Neste contexto, é importante definir as necessidades dos jovens no que diz respeito ao acesso à cultura e identificar a evolução das suas práticas culturais,

—

trocar e promover experiências, práticas e informação de todas as partes interessadas pertinentes a todos os níveis relacionados com o acesso dos jovens à cultura, por exemplo estimulando a mobilidade da aprendizagem para todos os animadores e dirigentes juvenis, e através das TIC e dos meios de comunicação social,

—

apoiar uma educação, formação e desenvolvimento de capacidades de qualidade dos animadores e dirigentes juvenis, dos artistas e outros trabalhadores da cultura, dos professores e de todas as demais partes interessadas envolvidas no acesso dos jovens à cultura,

—

promover o acesso dos jovens à cultura como meio de promover a inclusão social, a igualdade e a participação dos jovens, bem como de combater a discriminação e a pobreza,

—

promover as 6 prioridades definidas nas conclusões do Conselho de 27 de Novembro de 2009 sobre a promoção de uma geração criativa,

—

fazer o melhor uso dos programas, instrumentos e redes europeias pertinentes existentes (por ex., a Associação do Cartão Europeu da Juventude), incluindo os fundos estruturais europeus, com vista a promover os referidos objectivos.

3.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/4

(1)

O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos.

(2)

Por decisão de 7 de Junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos.

(3)

O Governo sueco informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante da Suécia no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de Maio de 2013.

(4)

O Governo esloveno informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante de Eslovénia no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de Maio de 2013,

3.12.2010   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 326/5

—

a declaração anexa às conclusões do Conselho Europeu de 7-9 de Dezembro de 2000, em que se afirma que o desporto é uma actividade humana que assenta em valores sociais, educativos e culturais essenciais e constitui um factor de inserção, de participação na vida social, de tolerância, de aceitação das diferenças e de respeito pelas regras, (1)

—

a Decisão n.o 291/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004, (2)

—

a Decisão n.o 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Outubro de 2008 relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010). (3)

—

o facto de, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (4) em 1 de Dezembro de 2009, o desporto ter passado a ser uma competência da União Europeia, pelo que a dimensão europeia do desporto deve ser reforçada, tendo especialmente em conta a função social e educativa do desporto,

—

a intenção da Comissão de adoptar a Comunicação sobre o Tratado de Lisboa e o desporto até ao final de 2010.

1.

As prioridades comuns tais como o aumento do emprego, a inclusão social, a igualdade entre homens e mulheres, a igualdade de acesso a instalações e serviços, a solidariedade entre as gerações e o diálogo intercultural necessitam de um apoio reforçado em toda a União Europeia, nomeadamente no domínio do desporto.

2.

O desporto ocupa um lugar de relevo na vida de muitos cidadãos da UE e desempenha uma importante função social, com um forte potencial de inclusão social no desporto e através dele, o que significa que a participação num desporto ou numa actividade física contribui de diversos modos para a inclusão na sociedade; a inclusão no desporto pressupõe uma combinação de «desporto para todos», igualdade de acesso ao desporto e de oportunidades no desporto com diversas oportunidades e instalações desportivas orientadas para a procura, enquanto a inclusão social através do desporto implica a participação inclusiva na sociedade, o desenvolvimento da comunidade e o reforço da coesão social.

3.

O movimento desportivo pode contribuir significativamente para questões de interesse público como a inclusão social. Neste contexto, os atletas profissionais e os desportistas amadores, bem como os clubes desportivos, constituem importantes modelos de referência para a sociedade, especialmente para os jovens, e as outras organizações desportivas e da sociedade civil que se ocupam de desporto contribuem também para a inclusão social no desporto e através dele.

4.

O acesso e a participação nos diversos aspectos do desporto são importantes para o desenvolvimento pessoal, o sentido de identidade e de pertença dos indivíduos, o bem-estar físico e mental, a autonomia, as competências e redes sociais, a comunicação intercultural e a empregabilidade.

5.

A «Conferência Europeia sobre a participação nos desportos locais: inclusão social e combate à pobreza», realizada em 13-14 de Outubro em Leuven, Bélgica, demonstrou que o desporto pode desempenhar um papel de relevo na inclusão dos grupos menos favorecidos, especialmente a nível local.

4.1.

Apoiar o princípio do «Desporto para todos» com base na igualdade de oportunidades:

4.2.

Utilizar melhor o potencial do desporto como contributo para o desenvolvimento da colectividade, a coesão social e o crescimento inclusivo:

4.3.

Apoiar o intercâmbio transnacional de estratégias e metodologias para uma melhor utilização do potencial do desporto para a inclusão social a nível nacional e europeu:

1.

Promoverem a cooperação em matéria de desporto inspirando-se no princípio do «Desporto para todos» com base na igualdade de acesso e de oportunidades, especialmente para as pessoas que não exercem uma actividade física, seguindo a prioridade de inclusão social no desporto e através dele.

2.

Incentivarem acções que incluam uma forte ligação entre o desporto e os sectores envolvidos em questões relacionadas com a inclusão social, e aumentarem o interesse pelo desporto entre pessoas que não exercem uma actividade física.

3.

Incentivarem e promoverem a participação no desporto de pessoas provenientes de meios desfavorecidos, assegurando simultaneamente a sua inclusão na sociedade através do desporto, introduzindo-as em novas redes sociais e dotando-as de novas capacidades.

4.

Promoverem o diálogo intercultural, incluindo pessoas de diferentes origens culturais na sociedade através do desporto.

5.

Promoverem acções relacionadas com a inclusão social no desporto e através dele de pessoas com deficiência, nomeadamente no que se refere à melhoria das infra-estruturas e a uma melhor acessibilidade das instalações desportivas, bem como à investigação relacionada com aparelhos de desporto especializados, e darem prioridade ao desporto.

6.

Promoverem acções relacionadas com a integração das questões de igualdade entre homens e mulheres nas actividades ligadas ao desporto, especialmente a igualdade de acesso aos cargos de tomada de decisão, e abordarem o desporto na perspectiva dos papéis desempenhados por cada um dos sexos tal como estabelecido na Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015 (5).

7.

Conceberem canais de comunicação e cooperação com outros domínios de acção e departamentos pertinentes, tanto nas várias instituições da UE e entre estas como nos Estados-Membros, dando especial atenção à contribuição positiva do desporto para a inclusão social, e incluírem o desporto em planos de acção pertinentes, tais como os planos de acção a favor da inclusão social e os planos de acção de luta contra a pobreza.

8.

Incentivarem o reconhecimento da aprendizagem informal através do desporto como um complemento à educação formal através da aquisição das capacidades e competências construtivas necessárias para a empregabilidade, em ligação com o crescimento sustentável e inclusivo.

9.

Salientarem e sensibilizarem para a importância das actividades de voluntariado no desporto como um instrumento para a inclusão social e um meio de aquisição de capacidades por forma a contribuir para a empregabilidade e a coesão, especialmente no contexto do Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa (2011).

10.

Promoverem e apoiarem os instrumentos de aprendizagem mútua, a investigação interdisciplinar tendo em vista um quadro analítico assente em provas, bem como o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas, por exemplo através de seminários de alto nível ou reuniões de peritos sobre questões relacionadas com o desporto e a inclusão social, e assegurarem que os resultados dessas actividades sejam efectivamente divulgados e ligados à prática.

11.

Maximizarem o contributo do desporto para a consecução dos objectivos da comunicação «Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», especialmente através das suas iniciativas emblemáticas entre as quais se inclui a «Plataforma europeia contra a pobreza».

12.

Incentivarem, em colaboração com todos os intervenientes pertinentes, a que seja dado um exemplo de inclusão social ligando o desporto a projectos de inclusão social, centrando-se especialmente nas organizações locais que estão em estreito contacto com os cidadãos.

13.

Incentivarem, em colaboração com todos os intervenientes pertinentes, uma utilização eficaz dos fundos disponíveis na UE, especialmente no que se refere aos eventuais programas futuros no domínio do desporto, para apoiar o processo de inclusão social no desporto e através dele.

1.

Incluir a questão da inclusão social no desporto e através dele como uma prioridade para a cooperação em matéria de desporto, sobretudo na próxima comunicação da Comissão Europeia sobre o Tratado de Lisboa e o desporto.

2.

Assegurar que a inclusão social no desporto e através dele é tida em conta em eventuais propostas futuras relativas a programas da UE no domínio do desporto, como uma das prioridades, e analisar a possibilidade de utilizar os fundos já existentes, tais como o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Desenvolvimento Rural, bem como os programas já existentes, tais como «Juventude em acção» e os programas de aprendizagem ao longo da vida para apoiar as actividades nesta área do desporto.

3.

Avaliar a eficácia das actividades a nível da UE apoiadas por medidas preparatórias no domínio da inclusão social.

3.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/9

1.

A Estratégia Europa 2020, que fixa objectivos ambiciosos para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo a conseguir na próxima década, salientando em especial a necessidade de medidas para melhorar os níveis de educação, aumentar as taxas de emprego e promover a inclusão social, e que identifica um objectivo principal da UE relativo à educação (1) e outros relativos ao emprego (2) , à inclusão social (3) e à investigação e inovação (4).

2.

As conclusões do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»), (5) que continua a ser a base para essa cooperação e que completa a Estratégia Europa 2020, realçando a contribuição crucial que a educação e a formação devem representar face aos inúmeros desafios sócio-económicos, demográficos, ambientais e tecnológicos que se colocam actualmente à Europa e estabelece quatro objectivos estratégicos (6) destinados a garantir a prosperidade económica e a empregabilidade, bem como a realização pessoal, social e profissional de todos os cidadãos.

3.

A Resolução do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (7), que reconhece que a promoção da integração social e profissional dos jovens é uma componente essencial da realização dos objectivos da Estratégia Europeia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego e, simultaneamente, da promoção da realização pessoal, da coesão social e da cidadania activa. Importa dar a todos os jovens a possibilidade de tirarem o máximo partido das suas potencialidades. A Resolução apela assim a iniciativas específicas no domínio da juventude — ou seja, políticas e acções que visem especificamente os jovens em áreas como a aprendizagem não formal, a participação, as actividades de voluntariado, a animação de jovens, a mobilidade e a informação, a inclusão social, a cultura e a saúde. Apela igualmente a iniciativas de integração transversal — ou seja, iniciativas que permitam uma abordagem intersectorial entre as políticas de juventude e outros domínios de acção relevantes.

4.

No âmbito da Estratégia Europa 2020, os Estados-Membros e a União Europeia devem levar a cabo reformas que visem um crescimento inteligente e inclusivo, ou seja, um crescimento impulsionado pelo conhecimento e pela inovação, que permita a máxima participação. O seu objectivo deverá ser melhorar a qualidade do ensino e da formação, reforçar a investigação e promover a inovação e a transmissão de conhecimentos em toda a UE. Por outro lado, devem fomentar o espírito empresarial e contribuir para transformar ideias criativas em produtos, serviços e processos inovadores, susceptíveis de promover o crescimento, a criação de empregos de qualidade e sustentáveis, a coesão territorial, económica e social, bem como permitir enfrentar de forma mais eficiente e efectiva os desafios societais que se colocam a nível europeu e mundial.

1.

Embora a prosperidade da Europa dependa em grande parte dos seus jovens, muitos deles enfrentam ainda consideráveis dificuldades para realizarem o seu potencial e darem o seu contributo à sociedade: muitos abandonam a escola sem qualificações ou com competências insuficientes, não conseguem obter empregos seguros e encontram-se em risco de exclusão social, o que por seu turno provoca custos elevados tanto para os indivíduos como para a sociedade no seu todo. Para remediar esta situação, é necessária uma abordagem transversal mais integrada das políticas de educação e formação, de juventude, de emprego e social que assente nos actuais pontos fortes e desenvolva medidas novas e eficazes.

2.

A implementação de estratégias e instrumentos nacionais de aprendizagem ao longo da vida, que são essenciais para permitir que não apenas os jovens, mas também os adultos, adquiram, mantenham e desenvolvam conhecimentos, capacidades e competências em toda a sua carreira, continua a ser um desafio para muitos Estados-Membros. Em especial, é necessário introduzir percursos de aprendizagem mais flexíveis que permitam aos homens e às mulheres nas várias fases da vida uma maior mobilidade entre diferentes sistemas de ensino e formação, bem como entre contextos de aprendizagem formal, não formal e informal e que possam atrair aprendentes não tradicionais.

3.

Nos próximos anos, cada vez mais empregos exigirão qualificações de alto nível (9), mas actualmente o mercado de trabalho da UE dispõe de uma percentagem mais baixa de pessoas com qualificações de nível superior ou equivalente (10) e de investigadores do que os seus concorrentes. Além disso, a capacidade de inovação da Europa exigirá parcerias de conhecimento e ligações mais fortes entre os mundos da educação e da formação, da investigação e das empresas a fim de reforçar o triângulo do conhecimento. Tal fornecerá também os meios de garantir que as pessoas em empregos menos qualificados estejam em melhores condições para se adaptarem às alterações das necessidades do mercado de trabalho.

4.

Além da consecução de objectivos pessoais e sócio-económicos, a mobilidade para fins de aprendizagem pode ser uma forma útil de reforçar a empregabilidade e de adquirir ou melhorar competências profissionais, pedagógicas, linguísticas, interpessoais e interculturais. Pode também contribuir para melhorar a qualidade dos estabelecimentos de ensino e a cooperação entre eles. Embora os programas e os instrumentos políticos da UE tenham dado um contributo importante neste domínio, existe ainda um considerável potencial por explorar no que respeita à mobilidade para fins de aprendizagem, que muitas vezes é a excepção. As oportunidades de mobilidade da aprendizagem num contexto de educação formal deverão ser activamente encorajadas para grupos tais como jovens adultos aprendentes, professores, formadores, e pessoal educativo. Os adultos jovens deverão também poder beneficiar dessas oportunidades em contextos de aprendizagem não formal ou informal. Além disso, devem ser exploradas novas formas inovadoras dessa mobilidade, incluindo a mobilidade virtual, devendo o acesso à mesma ser alargado, prestando especial atenção aos grupos desfavorecidos e à questão do género.

1.

Na prossecução dos objectivos da iniciativa Juventude em Movimento, a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem cooperar no contexto global da Estratégia Europa 2020, garantindo simultaneamente a coerência com as medidas existentes, em particular as que estão previstas no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF2020»), da estratégia europeia para o emprego e do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude. A execução das acções, o acompanhamento e os procedimentos de informação devem todos ser realizados dentro destes âmbitos e em conformidade com os respectivos princípios e objectivos globais. As acções devem ser estreitamente coordenadas, com a participação e a cooperação das partes interessadas a todos os níveis, inclusivamente através do diálogo estruturado.

2.

As Orientações Integradas Europa 2020 (11) servem de base à coordenação das acções estratégicas, que na sua maioria incumbem aos Estados-Membros. Através de um acompanhamento adequado, de aprendizagem com os pares e da preparação de contributos para o Conselho Europeu , o Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto — EJCD) deverá desempenhar um papel importante na implementação da iniciativa Juventude em Movimento e da estratégia mais vasta Europa 2020, incluindo a missão específica de atingir o objectivo fundamental da UE no domínio da educação e da formação.

3.

São necessários mais esforços para ajudar os jovens a superar os vários desafios sócio-económicos com que se confrontam. No entanto, numa época de contenção orçamental, esses esforços devem centrar-se na optimização e racionalização dos objectivos estratégicos e dos investimentos, articulando-os mais estreitamente com os objectivos da Europa 2020 e as prioridades do Quadro Estratégico «EF2020».

4.

Embora o seu âmbito se estenda para além do da iniciativa Juventude em Movimento, os actuais programas da UE, tais como os programas Aprendizagem ao Longo da Vida, Erasmus Mundus e Juventude em Acção, têm um claro contributo a dar no sentido de atingir os objectivos desta iniciativa, bem como os da Estratégia Europa 2020 em geral. Tanto o largo âmbito destes programas como o seu contributo para a iniciativa deverão ser reconhecidos no momento de conceber a próxima geração de programas.

5.

Deverá ser activamente encorajada uma maior mobilidade, incluindo a mobilidade com países terceiros e países candidatos, utilizando os programas e mecanismos adequados. A mobilidade para fins de aprendizagem deve ter também uma dimensão qualitativa, e deve basear-se numa cooperação bem desenvolvida entre as instituições de educação e de formação. Com vista a aumentar a qualidade e a diversidade da mobilidade, deverá ser explorado o potencial oferecido por outras formas de cooperação existentes. No entanto, a mobilidade não deve ser considerada um objectivo em si, mas um meio de melhorar a aquisição de conhecimentos, capacidades e competências e de enfrentar desafios pessoais e sociais.

No que se refere especificamente ao domínio da educação e da formação:

No que se refere especificamente ao domínio da juventude:

No que se refere especificamente ao domínio do emprego:

1.

Assegurar uma estreita colaboração entre todos os domínios de acção associados, em especial as políticas em matéria de educação, juventude, assuntos sociais, emprego, investigação e inovação, com vista a explorar a possibilidade de atingir objectivos comuns.

2.

Assegurar que o Conselho EJCD e as outras formações competentes do Conselho desempenhem plenamente o seu papel na Estratégia Europa 2020, nomeadamente pela apresentação de contributos regulares ao Conselho Europeu sobre os progressos no sentido de alcançar os grandes objectivos da UE.

3.

Racionalizar e garantir a utilização plena e eficaz dos actuais programas e orçamentos da UE, nomeadamente ligando-os aos recursos nacionais e regionais, sempre que oportuno, e analisando a possibilidade de utilizar os fundos estruturais e de coesão europeus e do Banco Europeu de Investimento.

4.

Procurar maximizar o potencial de outras e eventualmente novas fontes de financiamento para a promoção da mobilidade da aprendizagem e do emprego.

5.

Estudar as implicações das presentes conclusões para a próxima geração de programas da UE e o próximo Quadro Financeiro da UE.

3.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/12

3.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/13

(1)

A estratégia Europa 2020, tal como definida na Comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020: para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», apresenta uma visão da economia social de mercado da Europa para o século XXI, com todos os benefícios económicos e sociais de uma sociedade digital.

(2)

Uma das acções emblemáticas da estratégia Europa 2020, apresentada na Comunicação da Comissão intitulada «Uma agenda digital para a Europa» (1), atribui um papel preponderante à realização de um mercado único digital através da eliminação dos obstáculos regulamentares e técnicos que impedem os cidadãos de aproveitar todas as vantagens desse mercado único.

(3)

Tendo em conta a relação estreita entre os processos de facturação e de pagamento, a criação do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA) proporciona uma plataforma de lançamento para regimes europeus interoperáveis de facturação electrónica. Esses regimes podem trazer benefícios para as empresas e os prestadores de serviços financeiros, através da maior eficiência e automatização das cadeias de abastecimento.

(4)

A Directiva 2006/112/CE do Conselho, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (2), determina que os Estados-Membros garantam, a partir de 1 de Janeiro de 2013, o princípio da igualdade de tratamento entre as facturas electrónicas e em papel.

(5)

A Comunicação da Comissão intitulada «Aproveitar as vantagens da facturação electrónica para a Europa» (3) propõe a criação de um fórum europeu multilateral para assistir a Comissão na coordenação das acções ao nível dos Estados-Membros e na identificação de medidas à escala da União que facilitem a adopção em massa da facturação electrónica.

(6)

Por conseguinte, é necessário criar um grupo de peritos no domínio da facturação electrónica, bem como definir a sua missão e estrutura.

(7)

A principal tarefa do grupo consistirá em acompanhar a adopção da facturação electrónica e ajudar ao desenvolvimento desse mercado nos Estados-Membros. O grupo deverá articular-se com os fóruns multilaterais nacionais e dedicar especial atenção aos aspectos transfronteiriços da facturação electrónica e à adopção da facturação electrónica pelas pequenas e médias empresas.

(8)

O Fórum Europeu Multilateral sobre a Facturação Electrónica deverá contar com a participação de membros dos fóruns nacionais e representantes de associações europeias da comunidade de utilizadores, do Comité Europeu de Normalização (CEN), do Banco Central Europeu (BCE) e do Grupo de Protecção de Dados do artigo 29.o.

(9)

Devem ser previstas normas relativas à divulgação de informações pelos membros do Fórum, sem prejuízo das normas da Comissão em matéria de segurança definidas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (4).

(10)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

(11)

Importa estabelecer um prazo para a aplicação da presente decisão. A Comissão analisará em devido tempo a oportunidade de uma prorrogação,

a)

Assistir a Comissão no acompanhamento da evolução do mercado da facturação electrónica e do nível de adopção da facturação electrónica nos sectores industriais e de serviços nos Estados-Membros;

b)

Garantir um intercâmbio de experiências e boas práticas que facilite o surgimento de soluções de facturação electrónica interoperáveis;

c)

Assinalar os problemas encontrados, nomeadamente nas transacções transfronteiras, e propor soluções apropriadas;

d)

Apoiar e acompanhar os trabalhos conducentes à adopção de um modelo normalizado de dados para a facturação electrónica.

a)

Outras iniciativas legislativas que devam ser tomadas ao nível da União para resolver os entraves à adopção da facturação electrónica que subsistam;

b)

Processos empresariais na cadeia logística financeira que possam facilitar a implantação de facturação electrónica, em especial no quadro dos pagamentos e do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA);

c)

Acções nacionais e europeias de apoio à adopção da facturação electrónica, em especial pelas pequenas e médias empresas.

a)

Dois membros por cada fórum multilateral nacional;

b)

Seis membros de associações europeias representantes dos consumidores, das pequenas e médias empresas e das grandes empresas;

c)

Um representante cada do Comité Europeu de Normalização (CEN), do Banco Central Europeu (BCE) e do Grupo de Protecção de Dados do artigo 29.o  (6).

1.

Os membros referidos no artigo 4.o, alínea a), são nomeados com base nas propostas dos Estados-Membros. Estes membros são nomeados como representantes dos fóruns multilaterais nacionais;

2.

Os membros referidos no artigo 4.o, alínea b), são nomeados em representação das organizações referidas nessa alínea. Os serviços da Comissão asseguram uma representação equilibrada das partes interessadas;

3.

Os representantes referidos no artigo 4.o, alínea c), são nomeados com base nas propostas do CEN, do BCE e do Grupo de Protecção de Dados do artigo 29.o, respectivamente.

3.12.2010   

PT

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C 326/16

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Endereço electrónico: [email protected]

3.12.2010   

PT

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C 326/17

1.

Haapovaara (*)

2.

Imatra

3.

Inari (*)

4.

Karikangas (*)

5.

Karttimo (*)

6.

Kivipuro (*)

7.

Kokkojärvi (*)

8.

Kurvinen (*)

9.

Kuusamo

10.

Leminaho (*)

11.

Niirala

12.

Nuijamaa

13.

Onkamo (*)

14.

Parikkala (*)

15.

Puitsi (*)

16.

Raja-Jooseppi

17.

Rajakangas (*)

18.

Ruhovaara (*)

19.

Salla

20.

Uukuniemi (*)

21.

Vaalimaa

22.

Vainikkala (rail)

23.

Valkeavaara (*)

24.

Vartius

25.

Virtaniemi (*)

1.

Enontekiö

2.

Helsinki — Hernesaari (exclusivamente para tráfego de helicópteros)

3.

Helsinki — Malmi

4.

Helsinki — Vantaa

5.

Ivalo

6.

Joensuu

7.

Jyväskylä

8.

Kajaani

9.

Kemi — Tornio

10.

Kittilä

11.

Kruunupyy

12.

Kuopio

13.

Kuusamo

14.

Lappeenranta

15.

Maarianhamina

16.

Mikkeli

17.

Oulu

18.

Pori

19.

Rovaniemi

20.

Savonlinna

21.

Seinäjoki

22.

Tampere — Pirkkala

23.

Turku

24.

Vaasa

25.

Varkaus

1.

Eckerö

2.

Färjsundet

3.

Förby

4.

Hamina

5.

Hanko (também para barcos de recreio)

6.

Haukipudas

7.

Helsinki

8.

Inkoo

9.

Kalajoki

10.

Kaskinen

11.

Kemi

12.

Kemiö

13.

Kirkkonummi

14.

Kokkola

15.

Kotka

16.

Kristiinankaupunki

17.

Lappeenranta

18.

Loviisa

19.

Långnäs

20.

Maarianhamina (também para barcos de recreio)

21.

Merikarvia

22.

Naantali

23.

Nuijamaa (também para barcos de recreio)

24.

Olkiluoto

25.

Oulu

26.

Parainen

27.

Pernaja

28.

Pietarsaari

29.

Pohja

30.

Pori

31.

Porvoo

32.

Raahe

33.

Rauma

34.

Salo

35.

Sipoo

36.

Taalintehdas

37.

Tammisaari

38.

Tornio

39.

Turku

40.

Uusikaupunki

41.

Vaasa

1.

Haapasaari

2.

Hanko

3.

Maarianhamina

4.

Nuijamaan satama

5.

Santio

6.

Suomenlinna

1.

Hanko

2.

Kotka

3.

Maarianhamina

4.

Porkkala

5.

Suomenlinna

3.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/21

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa GDF Suez SA («GDF Suez», França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa International Power plc («International Power», Inglaterra e País de Gales), mediante aquisição de 70 % das acções desta empresa.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para [email protected] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5978 — GDF Suez/International Power, para o seguinte endereço: